MAIS SAUDE PARA TODOS A situação em Portugal

Uma lei para inglês ver

Entre nós,a interrupção volutária da gravidez é proibida por lei,execepto em caso de perigo de vida ou grave risco para a saúde fisica e psiquica da mulher,quando realizada até 12 semanas.Mas por violação ou crime sexual é possível interromper a gravidez às 16 semanas e,por malformação do feto inviável ou quando constitui o único meio de remover perigo de morte ou grave e irreversível lesão para a saúde física ou psíquica da mulher.No caso de menores de 18 anos,a lei obriga ao consentimento dos pais e exige,em qualquer circunstância,dois pareceres médicos e um período de ponderação até três dias.Será mesmo assim?Em matéria de direito sim,em matéria de facto não.

Jamais. Com a agravante de a interpretação da lei que vigora em Portugal desde 1984,com as alterações que foram introduzidas em 1997,sempre ter suscitado acesa polémica.É que,enquanto no nosso país a IVG é considerada ilícita se efectuada a pedido da mulher,até ás 12 semanas de gravidez,em Espanha,país onde vigora uma lei idêntica à nossa,o aborto é considerado legal.Aliás,é ao país vizinho que muitas portuguesas,que não se querem sujeitar ao peso da clandestinidade,vão abortar.Mas outras,certamente acreditando que este "crime" continuará sem castigo,pagam e socorrem-se das clinicas particulares que existem nas principais cidades e que,com segurança,oferecem aborto seguro a pedido da mulher.As que têm menos posses,essas,continuam a sujeitar-se às parteiras de "vão de escada"e afins.

Mas voltemos à lei,porque as diferentes interpretações a que tem sido sujeita já galgaram fronteiras.Pelo menos essa é a conclusão que podemos retirar de um documento do Grupo Socialista no Parlamento Europeu que analisa o panorama legal na Europa no que à IVG respeita.É que na referida publicação refere-se que,"dos 44 países retratados,apenas dois.Malta e Irlanda-não permitem a interrupção volutária de uma gravidez não desejada(excepto em caso de risco de vida da mulher).Na Polónia,Suíça,Chipre e Liechenstein esta só é possível por razões de saúde".Quanto a Portugal,a publicação inclui o país no grupo de estados europeus onde é possível abortar"por razões sociais e económicas,para além das razões clínicas".Desde quando,senhores deputados europeus?É que cá dentro,só nas clínicas privadas a lei será por ventura interpretada assim.Ou será que,como diz a OMS,também,entre nós,"os dirigentes que estabelecem as políticas e os profissionais têm muitas vezes uma ideia muito vaga daquilo que a lei permite e não permite fazer"?Não sabemos.Mas entretanto,e entre dúvidas,é caso para dizer que entre nós vale tudo.

Fonte: Diário de Notícias